AVISO DE PRIVACIDADE

 
 

1)   Introdução.

 

Nós do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE ITAPEMA (SC) estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade e proteger seus dados. Por isso, este Aviso de Privacidade permite que você saiba como tratamos os seus dados pessoais, como você pode exercer os seus direitos com relação a eles e descreve as nossas práticas quanto ao tratamento destes dados pessoais.

 

Além disso, este Aviso de Privacidade foi desenvolvido com o compromisso de resguardar a privacidade dos seus dados pessoais. Esse documento será periodicamente revisado, sempre com o objetivo de simplificar a nossa comunicação, tratando os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

 

Assim, serão tratados dados e informações os quais serão utilizados somente para a finalidade a que se destinam. Sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados pessoais.

 

Ao tomar conhecimento dos termos do nosso Aviso de Privacidade, você está ciente de que o CONTROLADOR dos seus dados pessoais, ou seja, a pessoa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento destas informações, será o Sr. HIGINO ANTÔNIO OLTRAM, na qualidade de Tabelião responsável designado pelo TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE ITAPEMA (SC), que será denominado, neste documento, de agora em diante por “CONTROLADOR”. O termo “Você” utilizado no decorrer deste Aviso de Privacidade, refere-se ao Titular de dados pessoais, sendo os dados pessoais obtidos diretamente pelo CONTROLADOR, mediante utilização dos serviços notariais ou por ação voluntária do titular de dados pessoais.

 

Após a leitura deste Aviso de Privacidade, se você tiver dúvidas ou optar por exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais com o CONTROLADOR, poderá entrar em contato conosco, através de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), “QUALITEC CONSULT”, representada na pessoa de Lucas De Antoni, pelo endereço de e-mail indicado abaixo:

 

 

E-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@tabelionatoitapema.com.br.

 
 

Por meio de sua interação com nossos canais de comunicação eletrônicos, o CONTROLADOR coletará os seus dados pessoais, que se trata da informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável. Além disso, e a partir deste Aviso de Privacidade, é importante mencionar que coletamos os seus dados pessoais sempre que você:

 

·      Realizar o seu cadastro como cliente do CONTROLADOR;

·      Realizar o seu cadastro de interesse em produtos e/ou serviços do CONTROLADOR;

·      Realizar o seu cadastro de interesse em fazer parte do quadro de funcionários do CONTROLADOR;

·      Navegar nas nossas plataformas digitais;

·      Participar de pesquisas, eventos e/ou promoções realizadas pelo CONTROLADOR; 

·       Interações com nossos anúncios presente(s) em site(s) de terceiro(s); e

·       Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento: e-mail, telefone, site(s), WhatsApp e/ou rede(s) sociai(s).

 

Ressalta-se que este Aviso de Privacidade se aplica especificamente aos Titulares: pessoas naturais (também conhecidas como “pessoas físicas”), e eventuais pessoas jurídicas, que, efetivamente, contratem, utilizem produtos/serviços ou que acessem as plataformas digitais do CONTROLADOR.

 

Esse Aviso de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de dados pessoais pelo CONTROLADOR, com a finalidade de permitir o aprimoramento do nosso atendimento com o cliente, colaboradores, e, toda e qualquer pessoa que possa ter tido ou queira ter algum relacionamento com a nossa organização. Porém, todas as principais formas de coleta e uso dos seus dados pessoais estão descritas neste Aviso de Privacidade.

As práticas descritas neste Aviso de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD").

 

2)   Quais dados pessoais são coletados.
 

Ao solicitar, contratar ou usar os produtos e/ou serviços do CONTROLADOR, você nos fornece alguns dados pessoais relacionados a você, mesmo que você esteja representando uma empresa (também conhecida como “pessoa jurídica”). Além disso, ao acessar nossos canais de atendimento eletrônicos, você nos fornece alguns dados pessoais relacionados a você e eventualmente de terceiros.

 

Ao ter ciência dos termos deste Aviso de Privacidade, você concorda e declara, expressamente, que somente nos fornecerá dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para o CONTROLADOR. Assim, apresenta-se alguns exemplos de dados pessoais tratados e divididos por categorias:

 

a)    Dados pessoais informados por você, como titular:

·      Cartório (clientes/fornecedores/terceiros): Nome, CPF, RG, documento de identificação, filiação, qualificação, profissão, razão social, CNPJ, biometria, foto, digitaliza documento de identificação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, data do contrato jurídico, dados de imóveis, tais como: endereço completo, telefone, e-mail, tipo de imóvel (terreno, casa, apartamento, vaga, sala, entre outros), número da matrícula no Registro de Imóveis, número de inscrição imobiliária, área do imóvel, valor atribuído à operação, tipo de operação (venda, doação, permuta, cessão, entre outros) e valor da base de cálculo (ITBI/ITCD/ITCMD), percentual de participação na operação. Dados da escritura ou título: tipo de operação imobiliária, número do livro e folha, data de lavratura da escritura ou data do negócio jurídico, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, placa, Renavam, valor do veículo, solicitação de documento (cópia de escritura, cópia de documentação de escritura, segunda via de recibo de emolumentos e agendamento de testamento), documentos originais: certidão de estado civil, habite-se, comprovante ITBI, procuração e DUT, atas notariais, escrituras públicas, procurações, inventários, revogação e divórcios, certidões negativas de débitos, certidões trabalhistas, certidões de imóveis, certidão de casamento, certidão simplificada da empresa, contrato social ou alterações, dados bancários, chave PIX (e-mail, telefone, CPF, CNPJ), dados do título (valor, vencimento, nome, CNPJ e endereço do credor), assinatura, atestado de óbito, estatuto, ata de eleição de presidente, certidão de personalidade jurídica, cartão CNPJ, ata de eleição do síndico, convenção de condomínio, certidão do último registro de ata, transcrição de qualquer situação, exceto crimes, foto do ato, planta topográfica, memorial descritivo, anotação de responsabilidade técnica, certidão do valor venal do imóvel, matrícula ou transcrição do imóvel, guia de pagamento de IPTU, comprovante de endereço, escrituras públicas, certidão do estado civil, certidão do valor venal do imóvel, matrícula ou transcrição do imóvel, escrituras públicas, comprovação da quitação do imóvel, texto, foto, vídeo, áudio e documentos diversos, captura de tela.

·      Cartório (colaboradores/seus dependentes e candidatos à vaga de emprego): Nome, idade, endereço, estado civil, filiação, sexo, raça/cor, e-mail, telefone e experiências profissionais, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, CPF, RG, CTPS, PIS, CNH, grau de instrução, se possui deficiência, dados bancários, foto 3x4, ASO, cópia cartão de vacina dos filhos com até 06 anos, cópia da declaração de frequência escolar para filhos a partir de 07 anos, função e data admissão, título eleitoral, dados bancários, sindicato, cargo, data admissão, remuneração, horário de trabalho e assinatura.

 

b)    Dados de navegação e do dispositivo:

·       Endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo utilizado para acessar as plataformas digitais do CONTROLADOR;

·       Interações realizadas e perfil de uso do site do CONTROLADOR;

·       Dados técnicos, como informações de URLs (Uniform Resource Locators), de conexão de rede, do provedor e do dispositivo;

·       Cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e Cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua);

·       Atributos do dispositivo, tais como: ID, sistema operacional, navegador e modelo;

·       Dados de geolocalização do dispositivo, caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo.

c) Dados públicos:

·       Informações sobre menções ou interações com o CONTROLADOR;

·       Depoimentos referentes ao CONTROLADOR postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

 

Outrossim, quando necessário para uma finalidade específica e nos demais termos das legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, o CONTROLADOR reúne dados adicionais com os dados pessoais. Por exemplo, é possível coletar a localização geográfica do seu endereço IP e combinar com dados comportamentais sobre o seu uso dos serviços e com seu nome. Se houver a combinação de dados adicionais com dados pessoais, o CONTROLADOR tratará as informações combinadas como dados pessoais, nos termos das legislações pertinentes ao tratamento de dados pessoais.

 

3)  Como o CONTROLADOR usa seus dados pessoais.
 

O CONTROLADOR utiliza os seus dados pessoais para oferecer os melhores serviços e/ou produtos para você. Além disso, o CONTROLADOR realiza atos inerentes ao exercício dos respectivos ofícios, consistentes em competências previstas em legislação específica e promovido de forma a atender o interesse público e com o objetivo de desempenhar atribuições legais e normativas dos serviços públicos delegados. Deste modo, detalhamos a seguir as finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais:

 

a) Dados pessoais informados pelo titular – Finalidades:

·       Prestação dos serviços contratados e/ou comercialização dos produtos adquiridos;

·       Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e/ou produtos do CONTROLADOR;

·       Autenticação de transações financeiras;

·       Atendimento de solicitações e dúvidas;

·       Contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações do CONTROLADOR;

·       Envio de comunicações em geral;

·       Aprimoramento dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelo CONTROLADOR, inclusive com o cruzamento de informações para oferecimento de novos produtos e/ou serviços;

·       Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

·       Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do CONTROLADOR;

·       Exercício regular de direitos do CONTROLADOR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

·       Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; 

·       Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

b) Dados pessoais que coletamos de terceiros – Finalidades:

·       Melhoria de nossos produtos e/ou serviços, bem como de seu oferecimento;

·       Reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente do CONTROLADOR; 

·       Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

 

c) Dados de navegação e do dispositivo – Finalidades:

·       Prestação dos serviços e/ou oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o site do CONTROLADOR;

·       Operacionalização de novos produtos e/ou serviços;

·       Recomendação de novos produtos e/ou serviços ou funcionalidades do site, inclusive serviços de parceiros que possam lhe interessar;

·       Exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros;

·       Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos e/ou serviços;

·       Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

·       Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

d) Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e/ou serviços – Finalidades:

·       Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;

·       Aprimoramento dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelo CONTROLADOR, inclusive com o cruzamento de informações para oferecimento de novos produtos e/ou serviços;

·       Desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços a serem oferecidos pelo CONTROLADOR e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços;

·       Testes para aprimoramento dos modelos de produtos e/ou serviços do CONTROLADOR;

·       Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos produtos e/ou serviços do CONTROLADOR;

·       Cumprimento de obrigação legal.

 

e) Dados públicos – Finalidades:

·       Divulgação dos produtos e/ou serviços prestados pelo CONTROLADOR em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;

·       Exercício regular de direitos do CONTROLADOR.

 

4)   Compartilhamento de dados pessoais.
 

O CONTROLADOR poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos públicos ou reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado o compartilhamento de dados, este ato será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Abaixo, preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem, normalmente, compartilhamos seus dados pessoais:

 

a) Parceiros de negócios, prestadores de serviço e outros terceiros: fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros. Finalidades do compartilhamento:

 

·       Aprimoramento dos nossos produtos e/ou serviços, website e operacionalização de novos produtos e/ou serviços;

·       Contato por telefone, e-mail, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;

·       Cobrança de dívidas;

·       Checagem da sua identidade e elegibilidade para contratar o CONTROLADOR;

·       Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

·       Exercício regular de direitos do CONTROLADOR; e

·       Cumprimento de obrigação legal.

 

b) Autoridades e órgãos reguladores – Finalidades do compartilhamento:

·       Exercício regular de direitos do CONTROLADOR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

·       Cumprimento de ordem judicial; e

·       Cumprimento de obrigação legal.

 

c) Mediante sua solicitação – Finalidades do compartilhamento:

·       Garantir a transparência na nossa relação com você;

·       Envio de notificações não obrigatórias por e-mails; push; e WhatsApp.

 

5)   Retenção e exclusão dos seus dados pessoais:
 

Enquanto você for um cliente do CONTROLADOR, durante o uso dos nossos produtos e/ou serviços e por todo o período em que o CONTROLADOR armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

 

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

 

Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento do seu cadastro junto ao CONTROLADOR, podemos armazenar os seus dados pessoais por período adicional de tempo para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do CONTROLADOR ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil, preservar os direitos do consumidor e, também, para preservar nossos direitos em ações judiciais.

 

6)   Precisão das informações, transferência e opção:
 

Fazemos o nosso melhor para manter os seus dados precisos e atualizados, por isso, se seus dados mudarem (por exemplo, se você tiver um novo endereço de e-mail), poderá nos notificar sobre essas mudanças, mediante solicitação expressa e formal. A partir disso, forneceremos informações para você se retemos ou tratamos quaisquer destas mudanças de seus dados pessoais, indicando se poderemos ou não proceder com a atualização, em observância aos ditames legais e regulatórios.

 

Ademais, o CONTROLADOR retém seus dados e usaremos seus dados pessoais para cumprir com nossas obrigações legais, resolver controvérsias, prevenir usos indevidos e fazer cumprir nossos acordos, nos exatos termos já mencionados neste Aviso de Privacidade.

 

7)   Seus direitos como titular de dados pessoais:
 

A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº. 13.709/2018, você, como Titular de Dados Pessoais, pode exercer seus direitos frente aos Controladores dos seus dados pessoais. Assim, disponibilizamos abaixo os mecanismos detalhados para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e como nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações:

 

a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: O fato de você ser cliente do CONTROLADOR já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar para o CONTROLADOR que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

 

b) Acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar que o CONTROLADOR informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

 

c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, poderá pedir a correção ou complementação. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

 

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Caso qualquer dado pessoal seu seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o CONTROLADOR bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

 

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.

 

f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais: Você pode solicitar que o CONTROLADOR informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

 

g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa:

 

g.1) Revogação do consentimento: Caso tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você poderá solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento poderá resultar no encerramento da(s) operação(ões) aceitas, mas não impede o uso de: (I) dados anonimizados; e (II) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

 

g.2) Decisões automatizadas: Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, o CONTROLADOR não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que o CONTROLADOR não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

 

h) Portabilidade e direito de petição: Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar para o CONTROLADOR a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.  

 

Ø Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (que também poderá ser identificado simplesmente como “Encarregado” ou pela sigla DPO que significa, em língua inglesa, “Data Protection Officer”), “QUALITEC CONSULT”, representada na pessoa de Lucas De Antoni, pelo e-mail: privacidade@tabelionatoitapema.com.br. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade como medida de segurança e prevenção à fraude.

 

Ø Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar e comprovar a sua identidade como medida de segurança e prevenção à fraude. Esta é uma medida de segurança para garantir que os seus dados pessoais não sejam divulgados para qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão analisadas e respondidas o mais breve possível, a depender do nível de detalhamento e complexidade da solicitação. Por fim, caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

 

8) Registro de atividades.

 

Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso site criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como: a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização. Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, para monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso site, tais como:

 

a) Cookies: São pequenas unidades de dados temporariamente armazenados no disco rígido do seu computador ou do seu dispositivo móvel, que variam de acordo com o conteúdo que você acessa, e que, através do seu navegador de internet (browser), são salvos no seu dispositivo, seja computador, smartphones ou tablets. Os cookies são manuseados para entender o comportamento e o perfil do titular, bem como para especificar suas ações, interesses e o número de acessos através do monitoramento geral da sua atividade na Internet, indicando quando e como você interage com diferentes sites, anúncios, promoções, e-mails e outros, para você tenha uma navegação mais rápida e eficiente.

 

 

 

Um cookie geralmente inclui um identificador exclusivo, que é um número anônimo (gerado aleatoriamente) armazenado em seu dispositivo (computador, smartphones ou tablets). Alguns expiram no final da sessão do website acessado, outros permanecem no seu dispositivo por mais tempo.

 

Na prática, quando você visitar nosso site pela primeira vez, os cookies e tecnologias semelhantes são enviados ao seu navegador de internet (browser) contendo suas informações de navegação e lá ficam armazenados até perderem a validade. Assim, da próxima vez que você visitar nosso site, os cookies ativos em seu navegador informarão como o site deverá ser configurado para atender suas preferências. O prazo de validade dos cookies depende de como ele foi configurado, podendo durar minutos, dias ou anos.

 

Cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu dispositivo. A maioria dos navegadores de internet (browser) possibilitam ao usuário, a qualquer instante, ativar mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados, embora isso possa afetar a utilização de algumas funções do nosso website.

 

Os cookies, em termos de funcionalidade, não oferecem risco, tendo em vista que são arquivos de texto simples e não programas de computador que poderiam ser executados como códigos. Deste modo, os cookies não podem ser usados para disseminar vírus ou malwares, sendo que as versões atuais de alguns navegadores de internet (browser) permitem que os usuários definam suas próprias limitações quanto a quantidade de cookies salvos em seus discos rígidos.

 

Além disso, os cookies são apenas armazenados no disco rígido do seu dispositivo, mas não acessam este disco rígido, isto é, não podem ler ou analisar outras informações salvas neste local. Portanto, os cookies apenas contêm e transferem para o servidor as informações que os próprios usuários disponibilizaram na internet através de ações e comportamentos.

 

a.1) Para que e porque utilizamos Cookies: Os cookies e as demais tecnologias registram a forma como você interage com nosso site para que ele “lembre” de suas preferências nos próximos acessos. Isso ocorre, por exemplo, ao manter o idioma que você escolheu, o esquema de cores, seu endereço IP, entre outros.

​

Podemos também utilizar os cookies para traçar seu perfil de consumo, nos informando sobre quais produtos você tem mais interesse a partir da sua interação com e-mails, sites e anúncios. Assim fica mais fácil oferecer para você produtos/serviços que se adequem com seus interesses, deixando de lado aqueles que não se relacionam com seu perfil. Além disso, os cookies de nosso site podem enviar informações para terceiros definidos pela REGGLA e/ou que nos prestam serviços.

​

Você poderá configurar seu dispositivo móvel ou máquina para controlar o uso de cookies ou para te avisar quando serão utilizados. Mas lembre-se, alguns cookies podem ser necessários para o correto funcionamento de nosso site e sua desativação pode comprometer sua navegação. Por fim, saiba que as informações colhidas e contidas nos nossos cookies e outras tecnologias são utilizadas com o objetivo e melhorar os serviços de navegação e de relacionamento, de modo a:

 

·      Permitir que um serviço reconheça seu dispositivo em uma próxima visita ao nosso site;

·      Para que você não precise fornecer as mesmas informações várias vezes ao realizar uma tarefa durante uma sessão, seja no preenchimento de um formulário ou em uma pesquisa on-line;

·      Conferir suporte à funcionalidade de navegação personalizada;

·      Permitir que o site funcione adequadamente, medindo quantas pessoas estão acessando o site e utilizando os seus serviços, de modo que a utilização de tais serviços seja facilitada e garantindo que haja capacidade suficiente para manter sua agilidade;

·      Analisando dados anônimos dos nossos serviços on-line com vistas ao seu aprimoramento;

·      Gerar uma melhoria na forma de divulgação de nossos produtos e serviços, visando a objetividade, transparência e dinamismo;

·      Possibilitar a melhoria nos nossos produtos e serviços a seu favor.

 

 

 

a.2) Cookies utilizados em nosso site​:

​

1.    Cookies essenciais ou necessários: São os cookies imprescindíveis para o correto funcionamento de nosso site e não podem ser desativados. Estes cookies não coletam informações sobre seu perfil de consumo, mas mantém você logado no site, dentre outras funcionalidades essenciais. A partir deles você não precisa preencher todas as informações em formulários, assim como não precisa renovar sua concordância quanto ao uso de cookies toda a vez que entrar no site. Se você optar por bloquear esses cookies, provavelmente sua navegação no site ficará limitada/impossibilitada.

2.    Cookies de analíticos ou de desempenho: Através da ferramenta Google Analytics utilizamos estes cookies para obter estatísticas que nos permitem entender como os usuários utilizam nosso site, orientando assim campanhas de marketing, o desenvolvimento de produtos, entre outros. A partir deles podemos saber a origem de sua visita ao site, analisar a forma como os usuários usam o website e monitorar a sua performance. Maiores detalhes sobre o funcionamento do Google Analytics podem ser acessados aqui.

3.    Cookies de funcionalidade: Esses são os cookies que fazem com que nosso site memorize suas preferências de navegação, de forma que não seja necessário voltar a configurar a página toda ves que a visita, tais como nome de usuário, cores, idioma e outros. É usado também para preenchimento rápido/automático de campos já respondidos anteriormente.

 

a.3) Como gerenciar os Cookies: Através das configurações de seu navegador de internet (browser) é possível gerenciar quando os cookies estarão ativos, ressalvando novamente que a desativação de certos cookies pode comprometer a funcionalidade de nosso site. Como já dito, podem ser desativados os cookies de geolocalização, marketing, desempenho e outros, porém não é possível desativar os cookies essenciais ou necessários.

 

De qualquer modo, objetivando a total transparência nos nossos procedimentos, utilizamos como ferramenta um Gestor de Cookies “Qualicookies”, consistindo no “ícone” destacado dentro do nosso website, no lado inferior esquerdo, sendo um instrumento de gerenciamento da experiência de navegação, acionando ou desativando funcionalidades.

 

Independente desse gerenciamento e das próprias configurações presentes no nosso website, o usuário, titular de dados pessoais, pode, a qualquer momento, mesmo depois de autorizado o uso de todos os cookies, decidir abrir novamente o Gestor de Cookies, clicar em rejeitar e desautorizar a utilização de todos os cookies (exceto os essenciais ou necessários). Ou, então, o usuário também poderá optar por apenas autorizar determinados cookies, clicando em “customizar” e somente selecionar os cookies que queira permitir a sua utilização e depois clicar em “salvar opções”.

 

Além disso, a maioria dos navegadores de internet (browser) permite que você escolha se aceita ou não os cookies e outras tecnologias. As opções disponíveis e o mecanismo usado variam de navegador para navegador, sendo que estas configurações geralmente são encontradas no “menu”, em “opções”, “ferramentas” ou “preferências”.

 

No entanto, é importante ressaltar que, ao recusar os cookies e outras tecnologias, pode vir a prejudicar a navegação, com comprometimento de certos serviços, áreas do website ou não envio de informações de sua preferência. Por isso, fique atento e lembre-se sempre que, ao desativar os cookies e outras tecnologias de rastreamento on-line, partes do nosso website poderão não funcionar corretamente. Caso a eliminação seja após a saída do website, tenha em mente que todas as definições e preferencias controladas por aqueles cookies e outras tecnologias serão descartadas e necessitarão serem recriadas quando ao retorno ao website.

 

b) Ferramentas de analytics (expressão em língua inglesa que significa “análise”): Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos deste Aviso de Privacidade.

 

 

 

 

9) Transferência internacional de dados pessoais.

 

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados pelo CONTROLADOR em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil (“nuvem” é uma arquitetura de armazenamento de dados). Para isso, o CONTROLADOR observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

 

10) Medidas de segurança.

 

A segurança de seus dados pessoais é extremamente importante para o CONTROLADOR. Usamos salvaguardas e diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como físicas, eletrônicas e administrativas, usualmente utilizadas para garantir a proteção destes dados contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

 

Os dados pessoais poderão, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing (expressão em língua inglesa que significa “computação em nuvem”) e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos nossos sistemas segurança.

 

Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo cuidado, utilizando os melhores padrões e práticas adotados no mercado. E, caso seus dados pessoais sejam obtidos, ou seja, razoavelmente considerados como tendo sido obtidos por uma pessoa não autorizada e a lei aplicável exigir notificação, o CONTROLADOR o notificará por e-mail, correio ou outra forma disponível e a fim de cumprir a exigência legal. O CONTROLADOR irá notificá-lo prontamente, conforme as necessidades razoáveis de aplicação da lei e/ou o CONTROLADOR determinará o escopo da violação, investigará e restaurará a integridade do sistema de dados.

 

Por fim, se uma violação ou incidente de segurança causar uma invasão não autorizada em nossa rede, plataforma e/ou sistema(s) que afete, substancialmente, você ou demais usuários, o CONTROLADOR irá notificá-lo o mais rápido possível e, posteriormente, informará todas as medidas que tomamos em resposta.

 

11) Alterações deste Aviso de Privacidade.

 

Estamos constantemente buscando aprimorar nossos produtos e/ou serviços, razão pela qual o CONTROLADOR poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes, após a nova versão ser divulgada no nosso site.

 

 

12) Fale Conosco.

 

Segundo a LGPD, o CONTROLADOR é considerada o “Controlador” dos seus dados pessoais. Se, após a leitura deste Aviso de Privacidade, você ainda tiver qualquer dúvida, ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá entrar em contato pelo canal abaixo, com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

 

 

QUALITEC CONSULT, representada na pessoa de Lucas De Antoni – privacidade@tabelionatoitapema.com.br. 

 
 

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

 

Data da atualização deste Aviso de Privacidade: 24 de setembro de 2025.

Imprimir